O Governo do Estado anunciou que vai implementar mais mudanças nos contracheques do funcionalismo público. As alterações valem para servidores de todos os poderes e foram autorizadas após a aprovação da reforma nas carreiras públicas. As novas regras vão sair na folha de pagamento do mês de abril. Nela serão implantadas as alíquotas da legislação previdenciária e parte das mudanças da carreira dos servidores da Educação.
Pela quantidade de alterações no magistério e pelo número de servidores afetados, uma folha suplementar à de abril será rodada nos primeiros dias de maio. Nela constarão o novo subsídio da categoria e adicionais que professores e funcionários de escolas recebem. Na folha de abril, por sua vez, estarão implementadas as mudanças do adicional do local de exercício e do adicional de penosidade
Nova previdência nos contracheques
Servidores civis de todos os poderes também passarão a pagar novas alíquotas da previdência. As taxas variam de 7,5% até 22%, sendo que a alíquota efetiva máxima é de 16,78%. Inativos e pensionistas civis com vencimentos inferiores a um salário mínimo seguem isentos. As alíquotas previdenciárias variam conforme faixas salariais como ocorre no Imposto de Renda, por isso, a cobrança efetiva é menor.
Em março, o Governo do Estado já havia aplicado algumas mudanças a partir da aprovação da reforma nas carreiras públicas. Já estão em vigor os novos valores de abono-família e vale-refeição, gratificações e subsídios para bombeiros, policiais militares e servidores do Instituto Geral de Perícias.
Texto: Gustavo Chagas