Seis matérias devem ser apreciadas na tarde desta terça-feira (17) pela Assembleia Legislativa, conforme decisão tomada durante a reunião de lideranças, que ocorreu no final da manhã, coordenada pelo presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT). Durante o encontro, os parlamentares darem acordo à proposta do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), de apreciarem os três projetos com regime de urgência cujos prazos já estão vencidos e trancam a pauta de votação e mais as propostas que já integravam a pauta da semana passada, exceto o projeto de resolução 14 2017, da Mesa, retirado de pauta a pedido do presidente Edegar Pretto, atendendo a solicitação do deputado Tiago Simon (PMDB).
Veja as matérias que deverão ser analisadas nesta terça:
PL 148 2017, do Executivo, que limita em um o número de dispensa de servidores para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe.
PL 185 2017, do Executivo, estabelecendo requisitos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios do Estado, suas autarquias e fundações.
PLC 229 2016, do Executivo, criando, através de alteração na Lei Orgânica da Advocacia do Estado, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, bem como prevendo honorários advocatícios de sucumbência a procurador do Estado nas hipóteses em que restar vencedora parte patrocinada pela Procuradoria-geral do Estado, adequando essa medida à recente legislação federal.
RCR 2 2017, requerendo a constituição de uma Comissão de Representação Externa com o objetivo de tratar da situação jurídico-política da Lei Kandir
RCE 7 2017, do deputado Maurício Dziedricki (PTB) e mais 48 parlamentares, para criação de Comissão Especial de Combate à Obesidade Infanto-Juvenil, para a busca de políticas de saúde pública, promoção e prevenção à obesidade infantil no Rio Grande do Sul.
PR 15 2017, da Mesa Diretora da Casa, criando o “Festival Gaúcho de Nanometragem #ElesPorElas” na Assembleia Legislativa.
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Fonte: Renato Chiappini Annes - MTE 4146 | Agência de Notícias - 12:34-17/10/2017 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Vinicius Reis