Luís Gustavo Machado* - MTE 15280 - 09:36 - 12/07/2013 - Foto: Divulgação
Já que o governo do Estado está inerte perante tantos desastres que sofre o RS, bem como o descaso com às reivindicações do Corpo de Bombeiros e da sociedade quanto a independência da corporação, felizmente, o Legislativo Gaúcho toma uma decisão importantíssima através do Deputado Pedro Pereira, que protocolou nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que desmilitarizia o Corpo de Bombeiros do Estado e ofereceria autonomia administrativa e financeira à corporação separada da Brigada Militar (Pereira conseguira 32 assinaturas para protocolar a matéria -13 adesões a mais do que o mínimo estabelecido para encaminhar uma PEC). A PEC será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a votação em plenário.
Não obstante, as entidades representativas do Corpo de Bombeiros através da ABERGS e do Núcleo de Oficiais Bombeiros da Associação de Oficiais da Brigada Militar - AsOfBM, juntamente com os Oficiais do Comando do Corpo de Bombeiros e do Comando de Bombeiros de Porto Alegre, apresentaram-se na ALERGS e reuniram-se com o deputado para tratar da referida PEC se a mesma atenderia realmente tudo o que necessitaria a corporação, para ser uma instituição com gestão de qualidade capaz de oferecer melhores serviços à sociedade gaúcha. Após a reunião, reuniram-se todos e reeditaram a referida proposta, a fim de realmente alcançar os verdadeiros anseios dos integrantes da corporação e da sociedade gaúcha, reafirmando a decisão de Desvinculação da corporação em relação a Brigada Militar, criando assim o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Acompanhe abaixo a notícia do propositor da PEC 225/13 de Desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, Sr. Deputado Pedro Pereira:
Representantes do Corpo de Bombeiros propõem alterações na PEC que separa a corporação da Brigada
O deputado Pedro Pereira (PSDB), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 225/2013 que desvincula o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, recebeu nessa quarta-feira (10) o Major Rodrigo Dutra, Coordenador do Núcleo de Oficiais Bombeiros da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, o Coronel Evaldo Rodrigues de Oliveira Junior, Chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros, e Ubirajara Ramos, Coordenador Geral da Associação de Bombeiros do Estado (ABERGS). Os representantes do Corpo de Bombeiros se colocaram à disposição para promover ajustes no texto da PEC, tendo em vista que buscam a sua desvinculação da Brigada Militar. Entretanto, eles defenderam a permanência do caráter militar da corporação.
Desde a tragédia da boate Kiss em Santa Maria e recentemente, o infortúnio ocorrido no Mercado Público de Porto Alegre, os debates sobre os recursos utilizados pelos bombeiros no combate a incêndios estão cada vez mais em pauta. De acordo com os representantes dos bombeiros, a desvinculação oferece autonomia administrativa e financeira necessária para o aperfeiçoamento da carreira dos integrantes da corporação, além de um volume maior de recursos para investimentos em equipamentos e infraestrutura.
Pereira se sensibilizou com os pedidos dos bombeiros para elaboração da PEC. O parlamentar conseguiu 32 assinaturas de deputados para protocolar a matéria no Legislativo. A proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a votação em plenário. Para ser aprovada pela Assembleia Legislativa e virar lei, a PEC precisa passar por dois turnos e receber 33 votos em plenário.
O deputado explicou que a emenda busca reorganizar suas atividades do órgão. "A sociedade tem direito a bombeiros com profissionalismo, autonomia de gestão, equipamentos adequados e carreira própria. O bombeiro precisa encontrar sua identidade, aproximar-se da sociedade,buscando uma consciência e participação solidária na comunidade", concluiu.
*Com informações de Renata Leite
Fonte: http://www2.al.rs.gov.br/pedropereira/Principal/tabid/1817/Default.aspx