Coordenadores da Associação de Bombeiros do Estado do RS – ABERGS, receberam na tarde desta quarta-feira (14), um grupo de 2º e 1º Sargentos, que buscaram junto da associação e sua assessoria jurídica, informações acerca da promoção na reserva remunerada, visto contarem com 25 anos de serviço público Militar em 31 de dezembro de 2019.
Conforme descrito no Estatuto dos Militares, Lei Estadual 10.990/97, existe o entendimento de que haveria a possibilidade destes Militares obterem um grau acima de sua função hierárquica, contudo, com o advento da Lei Federal 13.954/19, a promoção na reserva para todos os Militares do Brasil foi vetada, assim como outros direitos.
Considerando a legislação vigente no Estado, existe uma discussão jurídica sobre o tema, e por essa razão que 2º e 1º Sargentos de diversas localidades do Estado buscaram orientação junto da Coordenadoria e assessoria jurídica da ABERGS - através do escritório Mello Pires, representado pelos advogados Dr. Roberto Alexandre dos Santos e Dr. Luiz Augusto de Mello Pires; a melhor forma para que os Militares possam conduzir o encaminhamento ou não de sua reserva.
Participaram da reunião, os Coordenadores Geral e Geral Adjunto, Tenente Coronel Ederson Franco e 1º Sargento Ubirajara Ramos, e a Coordenadora de Secretariado, Major Cristiane Nunes de Oliveira.
A ABERGS está atenta e fará um estudo específico sobre o tema, e tão logo continuará em contato com os associados para ver a solução jurídica que possa impetrar, caso necessário, para que possa buscar os direitos destes militares.