Pouco mais de uma hora e meia após iniciar, a sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do sul foi encerrada por falta de quórum, na tarde desta quarta-feira (29), em Porto Alegre. Por volta das 15h30, após a oposição pedir verificação, apenas 26 deputados registraram presença, quando seriam necessários ao menos 28.

A intenção do governador José Ivo Sartori (MDB) era a de colocar em votação as PECs que dispensam plebiscito para venda da Sulgás, da CEEE e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e o PL 249, que visa a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal do governo Temer.

Na sessão de hoje, nem o requerimento de convocação extraordinária feito por Sartori chegou a ser aprovado. Só depois de aprovado o pedido, os projetos poderão começar a ser avaliados.

A pressão dos educadores e demais servidores e funcionários das estatais iniciou ainda pela manhã, quando foi aberta a vigília na Praça da Matriz, para que os deputados votassem contra esses projetos, que retiram direitos do funcionalismo público, possibilitam a privatização ou federalização de três importantes empresas públicas e prejudicam toda a população gaúcha.

Nova vigília nesta terça

Nesta terça-feira (30), nova sessão será realizada, a partir das 14 horas, com duração de até quatro horas. Outra sessão ainda poderá ocorrer na quarta-feira (31), com o mesmo período.

A CUT-RS, o CPERS Sindicato e Movimento Unificado dos Servidores (MUS)  convocam nova vigília nesta terça-feira, a partir das 10h, na Praça da Matriz, para pressionar os deputados visando impedir que o governo Sartori destrua o Estado.

“Ganhamos a primeira batalha, mas temos que permanecer unidos e mobilizados para vencermos também nas próximas sessões e, assim, derrotarmos esse pacote de maldades do governo Sartori contra o povo gaúcho”, afirmou a secretária de Formação da CUT-RS, Maria Helena de Oliveira.

Acordo lesivo para o presente e o futuro do Estado

A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal tem sido defendida pelo governo Sartori e sua base aliada de deputados como saída para a crise financeira do Estado e reequilibrar as suas finanças. Em sintonia, a RBS publicou editorial nesta segunda-feira no jornal Zero Hora sob o título “A última chance”.

O acordo levaria à suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos – tendo como contrapartida o congelamento de salários, investimentos e contratações de pessoal para todo o funcionalismo público e a privatização de estatais.

Segundo o ex-vice-governador Miguel Rosseto, “o não pagamento por três anos não significa a redução da dívida. Ela é prorrogada por três anos, com juros e correção monetária. Nós que já pagamos essa dívida durante 20 anos, vamos pagar mais 30 anos. Nem um país que perdeu uma guerra pagou dívida de guerra por 50 anos. Isso não existe na história mundial. Se o projeto do governo Sartori for aprovado, nós vamos ficar 50 anos pagando uma dívida insuportável”.

“O estoque da dívida passaria de R$ 60 bilhões, este ano, para R$ 90 bilhões em 2020. Essa dívida terá que ser paga por alguém a partir de 2020. Esse alguém é o povo gaúcho. Ou seja, é algo insuportável para o Estado do Rio Grande do Sul. Sem falar da proibição da contratação de servidores e de destruição de estruturas e serviços públicos”, alerta Rossetto.

Fonte: CUT-RS com CPERS Sindicato e Sul21