Servidores públicos revelaram ontem seu temor de que o Instituto de Previdência do Estado (IPE) entre nas contrapartidas exigidas pela União para que o RS possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. A proposta instituída pelo PLP 343/2017, encaminhado ao Congresso, autoriza a União a avalizar empréstimos bancários aos Estados mediante o cumprimento de uma série de contrapartidas, entre as quais privatizações e congelamento de investimentos em pessoal.
Conforme o presidente da Federação Sindical de Servidores Públicos Estaduais, Sérgio Arnoud, documentos que foram recebidos na forma de denúncia apontam indícios sobre a suposta intenção do governo estadual em incluir o capital do IPE — de R$ 14,4 bilhões este ano — na negociação entre Estado, União e uma instituição bancária a ser definida.
Entre os documentos estão correspondências do Palácio Piratini. Uma delas, assinada pelo governador José Ivo Sartori, é remetida à secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e confirma “missão técnica” da União a analisar as finanças estaduais, onde um dos itens é a previdência. Em outro ofício, o adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann, pede ao presidente do IPE que designe “representante” para “colaborar com a missão”. Em outro documento, a direção do IPE indica dois servidores para a atividade. “A previdência não pode ser objeto de barganha”, define Arnoud.
Fonte: Correio do Povo