A Assembleia Legislativa aprovou por 34 votos a 12 o projeto de lei complementar 246/2021, que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF). Entre os aliados do governo de Eduardo Leite, houve apenas votos “sim”. Os posicionamentos contrários ficaram restritos às bancadas do PT, PDT e PSOL. Outros oito deputados estavam ausentes.

Na orientação da sua base, o líder do governo Leite na Assembleia, Frederico Antunes (PP), argumentou que a adesão é o único caminho, destacando que ela vai reabrir a possibilidade de o Estado contratar novas dívidas.

— Não existe plano B. Só existe um plano: o de aprovarmos um ajuste que permita ao Estado cumprir com a obrigação que é a dívida. Faço meu encaminhamento para votarmos favoravelmente à alternativa para estarmos adequados à carência, à capacidade de cumprirmos aquilo que devemos cumprir e recuperarmos as condições de acessarmos financiamentos — disse Antunes.

O líder do PT na Assembleia, Pepe Vargas, argumentou que a dívida está estruturada de forma abusiva e que o caminho seria a mudança no cálculo por meio de lei federal.

— A adesão ao regime de recuperação fiscal não resolverá os problemas das finanças públicas. Pode resolver alguma coisa para o governo Leite, mas os governos que vierem depois terão que pagar essa conta e se tornará impagável. O montante inicial da dívida era de R$ 9,5 bilhões quando foi recontratualizada na década de 1990. Já pagamos R$ 37 bilhões e ainda devemos R$ 69 bilhões — disse Pepe, durante o debate do projeto de lei.

O vice-líder do PT na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi, criticou as limitações que serão impostas ao Rio Grande do Sul após a assinatura da adesão ao regime.

— A origem dessa dívida é questionável. A composição ao longo do tempo é questionável. O regime nos tira o direito de questionar na Justiça. Isso é uma submissão, uma vergonha para o Estado se submeter à exigência desses tecnocratas da Secretaria do Tesouro Nacional que vão passar a governar o nosso Estado — acrescentou Mainardi.

Defensor dos projetos de ajuste fiscal do governo Leite, o Novo deu seus dois votos na Assembleia em favor da proposta.

— O regime de recuperação fiscal é como uma família que tem sua renda mensal e uma dívida muito grande que não consegue pagar. Todo mês a renda da família não é suficiente para pagar obrigações e a dívida, e isso vai se acumulando. Até que essa pessoa chega no banco e diz: “quero refinanciar a minha dívida”. É isso que o Rio Grande do Sul está fazendo — disse Giuseppe Riesgo (Novo).

Veja como votaram os deputados estaduais no PLC 246/2021

Votaram “sim”

  • Beto Fantinel (MDB)
  • Carlos Búrigo (MDB)
  • Clair Kuhn (MDB)
  • Gilberto Capoani (MDB)
  • Patrícia Alba (MDB)
  • Vilmar Zanchin (MDB)
  • Dalciso Oliveira (PSB)
  • Elton Weber (PSB)
  • Franciane Bayer (PSB)
  • Aloísio Classmann (PTB)
  • Dirceu Franciscon (PTB)
  • Elizandro Sabino (PTB)
  • Kelly Moraes (PTB)
  • Adolfo Brito (PP)
  • Ernani Polo (PP)
  • Frederico Antunes (PP)
  • Issur Koch (PP)
  • Marcus Vinícius (PP)
  • Sérgio Turra (PP)
  • Ruy Irigaray (PSL)
  • Tenente Coronel Zucco (PSL)
  • Faisal Karam (PSDB)
  • Mateus Wesp (PSDB)
  • Pedro Pereira (PSDB)
  • Zilá Breitenbach (PSDB)
  • Fran Somensi (Republicanos)
  • Fábio Ostermann (Novo)
  • Giuseppe Riesgo (Novo)
  • Airton Lima (PL)
  • Eric Lins (DEM)
  • Neri o Carteiro (Solidariedade)
  • Gaúcho da Geral (PSD)
  • Any Ortiz (Cidadania)
  • Rodrigo Maroni (PV)

Votaram “não”

  • Edegar Pretto (PT)
  • Fernando Marroni (PT)
  • Jeferson Fernandes (PT)
  • Luiz Fernando Mainardi (PT)
  • Pepe Vargas (PT)
  • Sofia Cavedon (PT)
  • Valdeci Oliveira (PT)
  • Zé Nunes (PT)
  • Gerson Burmann (PDT)
  • Juliana Brizola (PDT)
  • Luiz Marenco (PDT)
  • Luciana Genro (PSOL)

Ausentes

  • Tiago Simon (MDB)
  • Luis Augusto Lara (PTB)
  • Vilmar Lourenço (PSL)
  • Capitão Macedo (PSL)
  • Eduardo Loureiro (PDT)
  • Dr. Thiago Duarte (DEM)
  • Paparico Bacchi (PL)
  • Sergio Peres (Republicanos)

Presidente da sessão (não vota): Gabriel Souza (MDB)