Devido à retirada do quórum, nenhum projeto, dos 23 previstos para serem votados, foi apreciado pela Assembleia nesta terça-feira (3). A verificação do quórum se deu no início da Ordem do Dia, quando seria colocado em votação o Projeto de Lei 336/2015, do Executivo estadual, que reduz de 40 para sete salários mínimos o enquadramento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo Estado. O projeto, que tramita com regime de urgência, vem trancando a pauta desde o dia 8 de outubro, em razão das sucessivas retiradas do quórum lideradas pelos oposicionistas, que querem a retirada do projeto, por entenderem ser prejudicial aos servidores, especialmente aos idosos. Na verificação do quórum, foram confirmadas somente duas presenças parlamentares, das 28 necessárias à votação de matérias.
À proposta de redução do limite para pagamento de RPVs já foram protocoladas sete emendas, três delas, do líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB). A primeira eleva para dez salários mínimos o limite para pagamento das RPVs, já que o texto original da matéria prevê o limite de sete salários. Outra estabelece que as RPVs, cujo trânsito em julgado da decisão tenha ocorrido antes da entrada em vigor da lei, observarão o limite de 40 salários mínimos. E uma terceira retira do texto original item referente à renúncia ao crédito excedente.
Também em razão da retirada do quórum, a votação das outras 22 matérias previstas para serem votadas nesta terça-feira tiveram votação adiada para a próxima Ordem do Dia, na terça-feira da semana que vem, dia 10.